Última atualização: 31/07/2026 00:00:00
Apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, com indicação de pendência, tipo de manifestação e acesso à íntegra da decisão ou parecer.
2025
Pendente
Acórdão
—
TCM-BA
09742e26
A apreciação referente ao exercício de 2025 permanece pendente.