Transparência: Planejamento e Prestação de Contas

Consulta pública da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, orientada ao último exercício encerrado, com indicação de pendência, tipo de manifestação e acesso à íntegra da decisão ou parecer.

Última Atualização: 31/07/2026 00:00:00
Exercício:2024Status:JulgadoManifestação:AcórdãoTribunal:TCM-BAData:07/05/2026Íntegra:Sim Ver detalhes
Exercício:2023Status:JulgadoManifestação:AcórdãoTribunal:TCM-BAData:19/12/2024Íntegra:Sim Ver detalhes
Exercício:2021Status:JulgadoManifestação:AcórdãoTribunal:TCM-BAData:11/04/2024Íntegra:Sim Ver detalhes