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        "numero_licitacao": "002\/2026",
        "numero_sequencial": "002",
        "modalidade_licitatoria": "Pregão",
        "natureza_procedimento": "Dispensa",
        "andamento_publico": "Em andamento",
        "adesao_srp": "Não",
        "numero_ata_registro_precos": null,
        "orgao_gerenciador_ata": null,
        "dispensa_pequeno_valor": "Sim",
        "texto_dispensa_pequeno_valor": "Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3°, ambos do artigo 75 da Lei 14.133\/2021, a Câmara Municipal de Mansidão, faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue: Art.75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores Inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto n° 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025) [...]",
        "processo_administrativo": "PA 003\/2026",
        "objeto_licitado": "PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONCERNENTE O GABINETE DA CÂMARA NA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM MATÉRIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE RECURSOS, BEM COMO AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE CAPACIDADE OBSERVANDO ECONOMICIDADE, DE OS OBJETIVANDO O MELHOR EMBASAMENTO PARA TOMADA DECISÕES PERTINENTES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANSIDÃO, ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133\/2021.",
        "data_sessao_abertura": "2026-01-07",
        "quantidade_documentos": 2,
        "documentos_licitacao": "DISPENSA N° 002-2026-PARTE 01 DE 02 | Anexo | OCR: Não | https:\/\/camarademansidao.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DISPENSA-N°-002-2026-PARTE-01-DE-02.pdf || DISPENSA N° 002-2026-PARTE 02 DE 02 | Anexo | OCR: Não | https:\/\/camarademansidao.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/DISPENSA-N°-002-2026-PARTE-02-DE-02.pdf",
        "valor_estimado": "54000.00",
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        "situacao_certame": "Aberto",
        "ano_exercicio": "2026",
        "ultima_atualizacao": "2026-01-23 00:00:00"
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